Campus Nova Gameleira

Aprender sobre as diferenças é base para o respeito

Quarta-feira, 9 de julho de 2025

Diagrama discute orientação sexual e identidade de gênero, nome social, banheiros inclusivos e canais de denúncia contra discriminação

Escolas brasileiras apresentam dados vergonhosos sobre crimes relacionados à orientação sexual e identidade de gênero: nove a cada dez estudantes adolescentes e jovens foram vítimas de agressões verbais nos ambientes de ensino por serem quem são. 86% dos entrevistados se sentem inseguros na escola por alguma característica pessoal, como a aparência. Entre pessoas trans e travestis, esse número sobe para 93%. Os dados são da Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro.

Diante desse cenário, o Diagrama dá destaque ao tema “Educação para a Diversidade”. O objetivo é apresentar, de forma didática, conceitos básicos relacionados à diversidade sexual e de gênero, mostrar as políticas institucionais que garantem direitos à população LGBTQIAPN+ e orientar as vítimas de discriminação sobre como denunciar os casos.

Dicionário de respeito

Em 2022, um grupo de servidores do CEFET-MG criou o “Coletivo Diversidade” para iniciar um diálogo com toda a comunidade acadêmica sobre a valorização das diferenças. No ano seguinte, o grupo propôs o projeto “Descomplica LGBTQIAP+”, que deu nome ao Instagram do Coletivo. Atualmente, o Coletivo é um grupo de estudos aberto a qualquer pessoa da Instituição e se dedica a discutir questões de gênero, sexualidade e cidadania LGBTQIAP+ a partir de leituras, mídias e outras fontes de informação para assegurar um ambiente seguro, acolher e formador.

André Santos, servidor da Divisão de Saúde, é um dos idealizadores da ação. Também é membro, há oito anos, do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (CELLOS/MG). Ele irá ajudar na compreensão de conceitos básicos sobre o assunto, pois a chave para uma educação mais inclusiva é a informação.

O que é identidade de gênero? 

É como uma pessoa se identifica, independentemente do sexo biológico que lhe foi designado ao nascer ou que conste em seus registros.

O que é orientação sexual?

É a forma como uma pessoa se relaciona afetivamente e sexualmente com outras pessoas e que pode se manifestar das seguintes formas:

Heterossexual: atração por pessoas do sexo oposto.

Homossexual: atração por pessoas do mesmo sexo.

Bissexual: atração por pessoas de ambos os sexos.

Assexual: falta de atração sexual por outras pessoas.

Pansexual: atração por pessoas independentemente do gênero.

Quais as diferenças entre orientação sexual e identidade de gênero?

A orientação sexual diz respeito à atração de pessoas por outros indivíduos, enquanto a identidade de gênero se refere à maneira como uma pessoa se identifica em termos de gênero.

A orientação sexual, por um lado, define por quem a pessoa se sente atraída (afetiva e/ou sexualmente), seja homem, mulher, ambos ou nenhum. A identidade de gênero, por outro, refere-se à percepção interna de se sentir homem, mulher, ambos, nenhum ou um gênero diferente.

Quem são pessoas não binárias e trans?

Pessoas não binárias são aquelas que não se identificam com nenhum dos gêneros; elas se consideram fluidas, ou seja, transitam entre as duas identidades (masculino e feminino), o que nada tem a ver com orientação sexual.

As pessoas transexuais são aquelas que não se identificam com o gênero com o qual foram designados em seu nascimento. A transexualidade não é considerada uma doença nem um distúrbio psicológico. Uma pessoa transexual não necessariamente precisa passar por uma cirurgia de redesignação sexual ou por tratamentos hormonais para ser reconhecida como uma mulher ou homem transgênero.

Meu nome, minhas regras

O nome social é o prenome pelo qual pessoas travestis e transexuais se identificam, são reconhecidas e identificadas em suas relações sociais. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) garante seu uso a qualquer pessoa.

O CEFET-MG garante formalmente, desde 2024, por meio de Resolução do Conselho Diretor, o uso do nome social a servidores, estudantes e demais usuários da Instituição, cujo nome de registro civil não reflita a sua identidade de gênero, assegurando o direito de uso e de inclusão do nome social nos registros, documentos e atos da vida funcional e acadêmica, mediante solicitação. Os agentes públicos e demais integrantes da comunidade acadêmica devem tratar a pessoa pelo prenome por ela indicado, que constará dos atos escritos, cabendo responsabilização jurídica ou administrativa quando o ato implicar violação de direitos.

É importante dizer que a expressão de gênero, ou seja, aparência física, forma de vestir, penteado, acessórios, maquiagem, gestual, fala, comportamentos, pode ou não coincidir com a identidade de gênero da pessoa. Por isso, a linguagem do respeito deve ser: “como devo me referir a você? ”.

É só uma cabine!

Em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Travestis, Trans, Queers, Intersexos, Assexuais e outras (CNLGBTQIA+) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou resolução recomendando alternativas para minimizar os riscos de violência ou discriminação, como instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos em espaços públicos e fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

Para regulamentar o uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero na Instituição, a Direção-Geral do CEFET-MG criou, em 2024, um grupo de trabalho, refletindo o compromisso com os direitos humanos, a inclusão e a diversidade. O trabalho, já concluído e formalizado em relatório, foi presidido pela servidora Juliana Pacheco, que explica mais sobre a ação:

Quais são os desafios para a implementação dos banheiros inclusivos no CEFET-MG?

Um dos principais é o enfrentamento ao preconceito e à desinformação. Muitas vezes, a resistência a essa política parte de uma narrativa distorcida, alimentada por desinformações e fake news que associam, de forma equivocada, inclusão à ameaça. Banheiros inclusivos não retiram direitos de ninguém, mas, ao contrário, ampliam o direito de todas as pessoas a um ambiente seguro e respeitoso.

Qual a importância dos banheiros inclusivos na Instituição?

Garantir o acesso a banheiros seguros e respeitosos para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, é garantir dignidade, pertencimento e cidadania no cotidiano escolar. Não se trata apenas de adequações físicas, mas de um gesto político que reafirma que todas as pessoas têm o direito de existir, estudar e circular nos espaços institucionais sem medo, constrangimento ou violência.

Por que modelos de banheiro exclusivos não funcionam?

Porque reforçam a exclusão. A proposta de banheiros “exclusivos” para pessoas trans ou não binárias parte de uma lógica segregadora, que transfere o problema do preconceito para a pessoa alvo da discriminação, em vez de enfrentá-lo coletivamente como uma questão institucional e social. Isso nega o direito à convivência e ao pertencimento, empurrando corpos dissidentes para a margem. O banheiro inclusivo, ao contrário, propõe uma convivência ética baseada no respeito, na privacidade e na dignidade de todas as pessoas, sem reforçar divisões excludentes ou alimentar discursos discriminatórios.

Desfazendo mito: Sou uma mulher cisgênero e tenho medo de ser assediada por uma mulher trans ou travesti no banheiro

Você sabia que não existem, no Brasil, dados sobre crimes de violência, importunação sexual ou assédio contra mulheres cisgênero em banheiros? Esses espaços são mais seguros que a própria casa ou o trabalho, que registram os maiores índices de desses tipos de crime. Os dados são do Anuário Brasileiro da Segurança Pública.

Afirmar que uma mulher trans, ao usar o banheiro feminino, supostamente abriria espaço para homens cisgêneros violarem mulheres não é um argumento válido que encontra respaldo na realidade, uma vez que pessoas trans não podem ser penalizadas ou responsabilizadas por crimes cometidos por pessoas cis.

Fonte: Agência Nacional de Travestis e Transexuais (Antra)

NÃO SE CALE!

Se você foi vítima ou presenciou qualquer situação de discriminação, assédio ou violência na Instituição, denuncie! “A sugestão é: recorrer à Ouvidoria, sem a necessidade de tentar a resolução prévia com o setor ou com o servidor envolvido. Denúncia de assédio é coisa séria, e o CEFET-MG está preparado para acolher e tratar da melhor maneira”, destaca a servidora Alessandra Gonçalves, responsável pelo setor.

A Ouvidoria analisa e dá direcionamento ao registro. A principal porta de entrada das manifestações é o site Fala.BR do Governo Federal. Todo cidadão com acesso a uma conta GOV pode utilizá-lo. A manifestação gera um número de protocolo, por meio do qual o cidadão pode acompanhar seu andamento.

Não tenha medo! A Ouvidoria se preocupa em proteger a identidade do denunciante e as informações recebidas. De acordo com Alessandra, são adotadas salvaguardas de acesso aos dados do denunciante e supressão de elementos na denúncia que levem à sua identificação. Essa restrição vai ser mantida pelo prazo de cem anos.

É possível registrar a denúncia de forma anônima. Nesse caso, o usuário não tem como acompanhar o andamento do processo, e a Ouvidoria não tem como solicitar mais informações ao denunciante.

Dicas para registrar denúncias e facilitar a apuração:

*Procure ser objetivo e claro no seu relato e inclua o máximo de documentos e informações que você tenha para auxiliar na apuração;

*descreva os fatos e as irregularidades observadas;

*registre o local e a data de ocorrência dos fatos;

*envie fotos, vídeos, links, documentos etc. que possam auxiliar na comprovação;

*identifique pessoas que tenham testemunhado o fato ou que estejam envolvidas nele.

Acesse a edição completa do Diagrama aqui.

Fonte: CEFET-MG (link)